Aluno é impedido de matricular-se concomitantemente em dois cursos superiores na mesma instituição pública

Não corre prescrição contra menores herdeiros

De acordo com a relatora do acórdão, Desembargadora Maria Helena Mallmann, o artigo 440 da CLT estabelece que contra menores de 18 anos não corre nenhum tipo de prescrição, aplicando-se tal dispositivo também ao menor herdeiro. Da decisão, cabe recurso.

Embargos declaratórios. Horas extras. Atividade externa.

A existência de controle de jornada ou de garantir (ou não) ao trabalhador um número de horas extras superior ao estimado no ajuste coletivo.

Juíza do Trabalho apresenta propostas da AMB contra a corrupção

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Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

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"Operação Furacão".

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

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